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Política de Privacidade—Gigatron

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

A Gigatron Franchising LTDA, CNPJ 03.368.152/0001-30, com sede em Rua Liberdade, 1503, Birigui/SP ("Gigatron", "nós"), desenvolve os sistemas GigaERP, GigaEcommerce, GigaChef e GigaConnecta. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por que e quais são os seus direitos, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Nossos sistemas tratam dados em dois papéis diferentes:

Gigatron como controladora. Dados de quem contrata e usa nossos produtos: cadastro da empresa cliente, responsáveis, usuários do portal de licenças, contatos de suporte e faturamento. Aqui, nós decidimos como e por que os dados são usados.

Estabelecimento como controlador. Dados que o estabelecimento (restaurante, loja, oficina) registra no GigaERP sobre os próprios clientes, funcionários e fornecedores. Esses dados ficam no servidor do estabelecimento. A Gigatron não os acessa, salvo quando o estabelecimento nos autoriza, por exemplo num atendimento de suporte.

Se você é cliente de um estabelecimento que usa nossos sistemas e quer saber sobre seus dados, o contato certo é o próprio estabelecimento. Podemos ajudar a encaminhar o pedido (seção 6).


2. Quais dados tratamos

Portal de licenças e contratação (Gigatron controladora). Razão social, CNPJ, endereço, nome, e-mail e telefone dos responsáveis, login e senha (guardada de forma criptografada), dados de faturamento, chaves de licença, máquinas ativadas e registros de acesso (IP, data e hora).

GigaERP. Instalado no computador ou servidor do estabelecimento. Os dados cadastrados ficam no banco de dados local do estabelecimento, que é o controlador. Para ativar e validar a licença, o GigaERP envia à Gigatron nome da empresa, CNPJ ou CPF, e-mail, telefone e endereço.

GigaChef (aplicativo de celular para garçons). O aplicativo conversa apenas com o servidor do estabelecimento, pela rede local ou pelo endereço configurado por ele. Ele trata:

• usuário e senha do garçom, para login;
• mesas, comandas, itens pedidos e valores;
• nome do cliente e vínculo com o cadastro, quando o garçom identifica o cliente na comanda.

O GigaChef pede duas permissões do celular: armazenamento, para ler e gravar arquivos, e Bluetooth, para imprimir em impressoras portáteis. Não acessa localização, contatos, câmera nem microfone, e não usa bibliotecas de terceiros de análise de uso ou de relatório de falhas.

GigaConnecta. Usa as mesmas APIs do GigaERP (API do GigaEcommerce) e conversa direto com o servidor do estabelecimento, sem passar por servidores da Gigatron. Com elas, cadastra e consulta clientes e pedidos. Pode tratar: nome, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, sexo, e-mail, celular, endereço de cobrança e de entrega, histórico de pedidos, veículos vinculados (placa e modelo) e indicadores de restrição de crédito cadastrados pelo estabelecimento.

Consulta de CEP. Ao preencher um endereço, o CEP digitado é enviado ao serviço público ViaCEP para completar logradouro, bairro e cidade. Nenhum outro dado vai junto.

Registros técnicos (logs). O servidor do estabelecimento registra, para cada chamada às APIs, data e hora, endereço IP do dispositivo e os parâmetros enviados. Esses arquivos ficam na máquina do estabelecimento e só chegam à Gigatron se o estabelecimento os enviar para um atendimento de suporte.


3. Por que usamos os dados e com qual base legal

Quando a Gigatron é controladora, usamos os dados apenas para:

• Criar e manter a conta, emitir e validar licenças. Base legal (LGPD, art. 7º): execução de contrato (V).
• Faturar, cobrar e emitir notas fiscais. Base legal: execução de contrato (V) e obrigação legal (II).
• Prestar suporte técnico e investigar falhas. Base legal: execução de contrato (V).
• Proteger contra fraude e uso indevido de licenças. Base legal: legítimo interesse (IX).
• Avisar sobre atualizações, mudanças e segurança. Base legal: execução de contrato (V).
• Enviar novidades e ofertas. Base legal: consentimento (I), revogável a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

Quando o estabelecimento é o controlador (dados dos clientes dele no GigaERP, GigaChef e GigaConnecta), cabe a ele definir finalidades e bases legais. Quando acessamos esses dados num suporte, fazemos isso apenas para cumprir o atendimento pedido.


4. Compartilhamento, armazenamento e segurança

Com quem compartilhamos. Apenas com fornecedores necessários para operar o serviço, sob contrato e com o mínimo de dados:

• hospedagem do portal;
• emissão de notas fiscais e cobrança;
• envio de e-mails;
• ViaCEP, que recebe apenas o CEP consultado;
• autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

Onde ficam. Os dados cadastrados nos sistemas ficam armazenados localmente, na máquina do próprio estabelecimento. Não fazemos transferência internacional de dados.

Por quanto tempo. Dados de conta e contrato: enquanto o contrato durar e por mais 5 anos depois, para obrigações fiscais e defesa em processos. Registros de acesso ao portal: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15). Consentimento para marketing: até ser revogado. Os logs técnicos no servidor do estabelecimento seguem a política de retenção dele.

Segurança. Senhas guardadas com criptografia, acesso às APIs somente com autenticação da empresa e do usuário, comunicação com o portal por HTTPS e acesso interno restrito à equipe que precisa dele. Em caso de incidente com risco relevante, avisamos os afetados e a ANPD no prazo legal.


5. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação de consentimento (LGPD, art. 18). Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD.


6. Contato e encarregado (DPO)

Encarregado: Equipe de TI, ti@gigatron.com.br.

Se o pedido for sobre dados que um estabelecimento cadastrou no sistema dele, encaminharemos ao estabelecimento e avisaremos você.


7. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política quando os produtos mudarem. A data da última versão fica no topo da página, e mudanças relevantes são avisadas no portal e por e-mail aos responsáveis pelas contas.

Última atualização: 27/10/2026.


8. Resumo: dados por produto

Resumo de quais dados cada produto trata, para quê, onde ficam e quem decide sobre eles.

Portal de licenças (dados ficam no servidor da Gigatron, controlador: Gigatron)

• CNPJ, razão social e endereço. Para: contrato, licença e nota fiscal.
• Nome, e-mail, telefone e login. Para: acesso, suporte e avisos.
• IP, data e hora de acesso. Para: segurança e Marco Civil.

GigaERP (dados ficam no servidor da Gigatron, controlador: Gigatron)

• Nome da empresa, CNPJ/CPF, e-mail, telefone e endereço. Para: validar a licença.

GigaChef (dados ficam no servidor do estabelecimento, controlador: estabelecimento)

• Usuário e senha do garçom. Para: login no app.
• Nome do cliente na comanda. Para: identificar a conta.
• Pedidos, mesas e valores. Para: atendimento e fechamento de conta.

GigaConnecta (dados ficam no servidor do estabelecimento, controlador: estabelecimento)

• Nome, CPF/CNPJ, RG, nascimento, e-mail e celular. Para: cadastro do cliente do pedido.
• Endereço de cobrança e entrega. Para: entrega e nota fiscal.
• Histórico de pedidos. Para: atendimento e relatórios.

Todos os produtos

• CEP digitado. Para: completar o endereço. Enviado ao ViaCEP (sem controlador indicado).
• IP do dispositivo e parâmetros da chamada. Para: diagnóstico de erros. Ficam em log no servidor do estabelecimento (controlador: estabelecimento).

 

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